1. Provider and acceptance

The service provider is Lucimeire Da Silva Trindade, trading as ENGLISH EASY - SGS ASSESSORIA BRASILEIRA, business name number 673823, at 57 Danesfort Court, Loughrea, Co. Galway, Ireland. By purchasing, booking or instructing us, you agree to these terms together with the written quotation, service description or engagement terms supplied to you.

2. Nature and scope of services

We provide digital courses, educational content and private, independent consultancy and administrative support. Course content is educational and does not promise fluency, employment, income, immigration status or any other particular result. We are not a government department and cannot issue permissions, permits, visas, passports, citizenship, tax decisions or official outcomes. The exact scope, access period, deliverables, price and responsibilities are those stated on the applicable sales page, checkout, quotation, invoice or written confirmation.

General website and course content is information only and is not a substitute for advice based on a complete assessment. Legal or other regulated professional advice must be obtained from an appropriately qualified professional where required.

3. Client responsibilities

You must provide complete, accurate and current information; review documents before approval or submission; meet stated deadlines; keep access credentials secure; and tell us promptly about material changes. You remain responsible for the truth and authenticity of information and documents supplied. We may pause or end work where information is missing, misleading, unlawful or creates a professional or security risk.

4. Fees, VAT and third-party charges

Fees are stated at checkout, in the invoice or quotation. VAT is charged where applicable and will be shown in the payment information. Government fees, translations, certifications, postage and other third-party costs are excluded unless expressly stated. Payment processor charges and exchange rates may be applied by the relevant provider.

5. Cancellation, refunds and performance

Consumers purchasing online normally have 14 days from the date of the contract to cancel without giving a reason. Instructions and a model cancellation form are provided in our Refund and Cancellation Policy. If you expressly request immediate access or performance during that period, the consequences explained at checkout and in that policy apply. This does not affect statutory remedies where digital content or a digital service is faulty, not supplied, not as described or otherwise not in conformity with the contract.

Any service-specific cancellation or rescheduling conditions will be displayed at booking or agreed in writing. Refunds are not due merely because a learner changes their study pace, does not complete a course, or does not achieve a hoped-for outcome, nor because an authority takes longer than expected or reaches an unfavourable decision. Mandatory consumer rights always prevail.

6. Authorities, timing and outcomes

Timescales provided by authorities or by us are estimates unless expressly guaranteed in writing. We do not control appointments, portals, requests for further documents, policy changes or decisions by authorities and cannot guarantee an outcome. You remain responsible for complying with immigration, tax, consular and other legal deadlines unless our written engagement expressly assigns a particular submission to us.

7. Accounts, communications and intellectual property

Your online accounts remain under your ownership and control. Never send passwords or authentication codes through ordinary forms. You authorise us to communicate with named bodies only to the extent agreed. Website content, training materials, templates and the Método SGS may not be copied, sold or commercially reused without written permission.

8. Liability and governing law

We provide services with reasonable care and skill. Nothing excludes liability that cannot legally be excluded. Subject to mandatory law, we are not responsible for losses caused by inaccurate or late information supplied by the client, third-party systems, authority decisions or events outside our reasonable control. These terms are governed by Irish law, and Irish courts have jurisdiction, without removing any mandatory consumer right to use another competent forum.

9. Contact and changes

Questions, cancellations or complaints may be sent to admin@sgsgroup.ie or by telephone at +353 83 162 5635. We may update these terms prospectively; the terms applicable to an existing paid engagement remain those provided or accepted for that engagement unless a lawful written change is agreed.

1. Prestadora e aceitação

A prestadora é Lucimeire Da Silva Trindade, atuando como ENGLISH EASY - SGS ASSESSORIA BRASILEIRA, registro comercial nº 673823, no endereço 57 Danesfort Court, Loughrea, Co. Galway, Ireland. Ao comprar, agendar ou nos contratar, você aceita estes termos juntamente com o orçamento, a descrição do serviço ou as condições específicas fornecidas por escrito.

2. Natureza e escopo dos serviços

Oferecemos cursos digitais, conteúdo educacional, consultoria privada e independente e suporte administrativo. O conteúdo dos cursos é educativo e não promete fluência, emprego, renda, status migratório ou qualquer resultado específico. Não somos órgão governamental e não emitimos permissões, permits, vistos, passaportes, cidadania, decisões fiscais ou resultados oficiais. O escopo, o período de acesso, as entregas, o preço e as responsabilidades são os descritos na página de vendas, checkout, orçamento, invoice ou confirmação escrita aplicável.

O conteúdo geral do site e dos cursos é informativo e não substitui uma orientação baseada na análise completa do caso. Quando necessário, orientação jurídica ou profissional regulamentada deve ser obtida com profissional devidamente qualificado.

3. Responsabilidades do cliente

Você deve fornecer informações completas, corretas e atualizadas; revisar documentos antes da aprovação ou submissão; cumprir prazos informados; proteger suas credenciais; e comunicar mudanças relevantes. Você permanece responsável pela veracidade e autenticidade dos dados e documentos. Podemos pausar ou encerrar o trabalho quando houver informação ausente, enganosa ou ilícita, ou risco profissional ou de segurança.

4. Valores, VAT e custos de terceiros

Os valores aparecem no checkout, invoice ou orçamento. O VAT será cobrado quando aplicável e demonstrado nas informações de pagamento. Taxas governamentais, traduções, certificações, postagem e outros custos de terceiros não estão incluídos, salvo indicação expressa. O processador de pagamento poderá aplicar encargos ou conversão cambial.

5. Cancelamento, reembolso e início do serviço

O consumidor que compra online normalmente dispõe de 14 dias a partir da celebração do contrato para cancelar sem apresentar motivo. As instruções e o formulário-modelo estão na nossa Política de Reembolso e Cancelamento. Se você solicitar expressamente acesso ou início imediato durante esse período, aplicam-se as consequências explicadas no checkout e nessa política. Isso não limita os direitos legais quando o conteúdo ou serviço digital apresentar defeito, não for fornecido, não corresponder à descrição ou não estiver em conformidade com o contrato.

Condições específicas de cancelamento ou reagendamento serão apresentadas no agendamento ou acordadas por escrito. Não há reembolso apenas porque o aluno mudou seu ritmo de estudo, não concluiu o curso ou não alcançou o resultado desejado, nem porque uma autoridade demorou mais que o esperado ou tomou decisão desfavorável. Os direitos obrigatórios do consumidor sempre prevalecem.

6. Autoridades, prazos e resultados

Prazos informados por autoridades ou por nós são estimativas, salvo garantia expressa por escrito. Não controlamos agendamentos, portais, pedidos adicionais, mudanças de política ou decisões oficiais e não garantimos resultados. Você continua responsável pelo cumprimento de prazos migratórios, fiscais, consulares e legais, exceto quando o contrato escrito atribuir expressamente uma submissão específica à SGS.

7. Contas, comunicações e propriedade intelectual

Suas contas online permanecem sob sua titularidade e controle. Nunca envie senhas ou códigos de autenticação em formulários comuns. A autorização para contato com órgãos limita-se ao que for acordado. Conteúdo do site, treinamentos, templates e o Método SGS não podem ser copiados, vendidos ou reutilizados comercialmente sem autorização escrita.

8. Responsabilidade e legislação

Prestamos os serviços com cuidado e competência razoáveis. Nada exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída. Observada a legislação obrigatória, não respondemos por prejuízos causados por informações incorretas ou atrasadas do cliente, sistemas de terceiros, decisões oficiais ou eventos fora do nosso controle razoável. Aplicam-se as leis da Irlanda e a jurisdição dos tribunais irlandeses, sem retirar direitos obrigatórios do consumidor de recorrer a outro foro competente.

9. Contato e alterações

Dúvidas, cancelamentos ou reclamações podem ser enviados para admin@sgsgroup.ie ou pelo telefone +353 83 162 5635. Atualizações futuras poderão ser feitas nestes termos; contratos já pagos continuam sujeitos às condições fornecidas ou aceitas naquele serviço, salvo alteração lícita acordada por escrito.